A proposta de Reforma Tributária irá manter os valores atuais do Simples Nacional.
Apesar das reivindicações dos empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional será mantido.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária manterá os valores atuais. Isso ocorre porque um reajuste no Simples Nacional resultaria em uma renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. Esse programa é o que mais representa gastos tributários no Orçamento federal.
O governo pretende votar a Reforma Tributária na Câmara ainda no primeiro semestre e finalizar a tramitação no Senado até o final do ano.
Simples Nacional O Simples Nacional foi criado em 2006 com o objetivo de estimular as pequenas empresas. Consiste na unificação de alguns tributos com alíquotas mais favoráveis para os empreendedores.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
- Microempreendedor individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano;
- Transportador autônomo de cargas com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano;
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a correção do limite para ingresso no Simples Nacional, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões. Ele argumenta que a inflação dos últimos anos deve ser levada em consideração.
“Nossa solicitação é a atualização da tabela do Simples pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]. Por isso, não haveria queda na arrecadação, renúncia, nada disso. Vamos pegar o IPCA de 2016 e calcular para 2023. Atualmente, o limite está em R$ 4,8 milhões. De acordo com o IPCA, o limite do Simples Nacional seria de R$ 8,3 milhões. No entanto, o ministro não se comprometeu com isso, ele disse que fará todos os estudos necessários”, declarou Bertaiolli.
O deputado também sugere que o limite para microempresas seja elevado para R$ 415,8 mil e para microempreendedores individuais, para R$ 138,6 mil. Porém, essa atualização não está nos planos do governo.
“As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Reforma Tributária não abordam a questão dos limites do Simples”, afirmou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
Durante um almoço na semana passada com políticos da Frente Parlamentar de Serviços (FPS), o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que os limites do Simples Nacional já são muito mais altos do que em outros países do mundo.
“Nosso Simples não é tão simples. Comparado com outros países, já temos um limite que supera todos os demais. O país que tem o maior limite é US$ 150 mil, depois vem o Brasil, com US$ 1 milhão”, afirmou o deputado, fazendo referência ao teto de R$ 4,8 milhões para pequenas empresas.”
Fonte: Contábeis